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A relação entre os princípios que regem a Administração Pública e os Direitos e Garantias Fundamentais

Publicado em 23/09/2009 por Alexandre R. de Albuquerque

RESUMO

O presente artigo busca mostrar que estreita é a relação entre os princípios constitucionais da Administração Pública e os Direitos e Garantias Fundamentais. Todos eles visam, em última análise, propiciar ao cidadão o exercício desses direitos e garantias.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende enfocar os princípios da Administração Pública como manifestações explícitas e implícitas dos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão.

Para tanto, antes de se estabelecer a relação existente entre tais princípios constitucionais com os Direitos e Garantias Fundamentais, urge ressaltar como a doutrina pátria compreende tais princípios.

Do mesmo modo, neste estudo se pretende buscar a orientação doutrinária acerca da aplicação dos princípios em referência, para, a partir dessa premissa, buscar a definitiva relação dos mesmos princípios com os Direitos e Garantias Constitucionais.

Pretende-se, também, em escala bem inferior, mostrar a posição da jurisprudência dos Tribunais nacionais, e, em especial, do Excelso Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

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4 Comentários

Kelviane

15/10/2009

Recebam meus elogios pelo novo site, bem como minha admiração pelos artigos descritos, com certeza muito proveitosos pra quem está se dedicando à concursos.

Um abraço!

Kelviane Alves.

Ruy Câmara

17/11/2009

Caros amigos:
Parabéns pelo novo site.
Cordialmente
Ruy Câmara

Rui Barros Leal Farias

03/12/2009

Prezado Sr. Ruy Câmara,

Agradecemos o seu comentário e como sempre estamos à disposição para auxiliar.

Atenciosamente,

Rui Farias
Sócio
Escritório Jurídico Alexandre Rodrigues de Albuquerque

Rui Barros Leal Farias

03/12/2009

Prezada Kelviane,

Obrigado.

Atenciosamente,

Rui Farias

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