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A relação entre os princípios que regem a Administração Pública e os Direitos e Garantias Fundamentais
Publicado em 23/09/2009 por Alexandre R. de AlbuquerqueRESUMO
O presente artigo busca mostrar que estreita é a relação entre os princípios constitucionais da Administração Pública e os Direitos e Garantias Fundamentais. Todos eles visam, em última análise, propiciar ao cidadão o exercício desses direitos e garantias.
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho pretende enfocar os princípios da Administração Pública como manifestações explícitas e implícitas dos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão.
Para tanto, antes de se estabelecer a relação existente entre tais princípios constitucionais com os Direitos e Garantias Fundamentais, urge ressaltar como a doutrina pátria compreende tais princípios.
Do mesmo modo, neste estudo se pretende buscar a orientação doutrinária acerca da aplicação dos princípios em referência, para, a partir dessa premissa, buscar a definitiva relação dos mesmos princípios com os Direitos e Garantias Constitucionais.
Pretende-se, também, em escala bem inferior, mostrar a posição da jurisprudência dos Tribunais nacionais, e, em especial, do Excelso Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
3 Comentários
15/10/2009
Recebam meus elogios pelo novo site, bem como minha admiração pelos artigos descritos, com certeza muito proveitosos pra quem está se dedicando à concursos.
Um abraço!
Kelviane Alves.
03/12/2009
Prezado Sr. Ruy Câmara,
Agradecemos o seu comentário e como sempre estamos à disposição para auxiliar.
Atenciosamente,
Rui Farias
Sócio
Escritório Jurídico Alexandre Rodrigues de Albuquerque
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