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As Vantagens de uma composição amigável!

Publicado em 03/08/2015 por Rodrigo M. de Carvalho

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Uma das primeiras palavras que surge em nossas mentes quando pensamos em Direito é “conflito”.

E, de fato, um dos principais motivos pelos quais as pessoas possuem esse conceito foi porque ao longo dos séculos, se acentuando após a Segunda Guerra Mundial aqui no Ocidente, o Direito evoluiu no sentido de expressar o cumprimento daquilo que o legislador conseguiu formalizar por ser representante do que os alemães chamariam de “Volksgeist” (espírito do povo).

Contudo, não são todos os problemas que o Legislativo consegue prever. Principalmente quando se trata das relações privadas, sua evolução acontece de forma célere se comparada com a evolução das previsões legais.

Além disso, em nosso país, é notório que a demanda ao Judiciário é demasiadamente morosa, proporcionando dificuldades à população na busca do que essa acredita ser o único recurso cabível nos casos de conflito.

Contudo, com o novo Código de Processo Civil, o legislador procurou fortalecer institutos já existentes, mas pouco efetivos, querendo proporcionar maior flexibilidade e incentivar a solução dos problemas por outras formas: a Conciliação, a Mediação e a Arbitragem.

O Professor Doutor Francisco Penante Júnior, bebendo na fonte do Conselho Nacional de Justiça, auxilia de forma didática na caracterização destes conceitos:

Mediação: É uma forma de solução de conflitos em que um terceiro neutro e imparcial auxilia as partes a conversar, refletir, entender o conflito e buscar, por elas próprias, a solução. Nesse caso, as próprias partes é que tomam a decisão, agindo o mediador como um facilitador. Nas Centrais e Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem, a mediação será feita simultaneamente com a conciliação, sobretudo quando o conflito tiver como causa preponderante problema de ordem pessoal, emocional ou psicológica (incompatibilidade de gênios, raiva, sentimento de vingança ou de intolerância e indiferença), mas sempre com assistência do conciliador até que se esgote a possibilidade de uma reaproximação afetiva das partes, sem prejuízo de este formalizar um acordo que encerre o conflito nos seus aspectos jurídico-patrimoniais.

Conciliação: É uma forma de solução de conflitos em que as partes, por meio da ação de um terceiro, o conciliador, chegam a um acordo, solucionando a controvérsia. Nesse caso, o conciliador terá a função de orientá-las e ajudá-las, fazendo sugestões de forma que melhor atendam aos interesses dos dois lados em conflito. Nas Centrais e Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem, a conciliação será feita simultaneamente com a mediação, sobretudo quando o conflito tiver como causa preponderante problema de ordem jurídica ou patrimonial, mas sempre com assistência do mediador até que se esgote a possibilidade de as partes celebrarem um acordo que encerre essa demanda, com a formalização do respectivo termo de transação ou compromisso arbitral. É o conciliador, pela sua formação jurídica, que a conduz até a formalização do acordo.

Arbitragem: É uma forma de solução de conflitos em que as partes, por livre e espontânea vontade, elegem um terceiro, o árbitro ou o Tribunal Arbitral, para que este resolva a controvérsia, de acordo com as regras estabelecidas no Manual de Procedimento Arbitral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem. O árbitro ou Tribunal Arbitral escolhido pelas partes emitirá uma sentença que terá a mesma força de título executivo judicial, contra a qual não caberá qualquer recurso, exceto embargos de declaração. É, o árbitro, juiz de fato e de direito, especializado no assunto em conflito, exercendo seu trabalho com imparcialidade e confidencialidade.”.

As formas processuais supramencionadas passarão a integrar de forma cada vez mais efetiva e abrangente os procedimentos comuns, sendo ótima alternativa a ser desbravada antes de bater às portas do Judiciário.

Dessa forma, buscar profissional especializado na área do seu problema, dependendo da complexidade e necessidade da controvérsia, pode demonstrar-se excelente saída para encontrar uma maneira rápida, eficaz e econômica (das formas “monetária” e “psicológica”) de findar com as dificuldades que por ventura surgem em nossas vidas.

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