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Comércio eletrônico à luz do direito do consumidor

Publicado em 10/08/2015 por Rodrigo M. de Carvalho

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A partir da década de 90 houve a popularização da Internet, que passou a alcançar milhões de pessoas em praticamente todos os lugares do mundo, possibilitando não apenas a comunicação e a circulação de informações de forma instantânea, mas também o desenvolvimento de um novo tipo de comércio à distância, o e-commerce.

Por estar presente na maior rede de comunicação do mundo, possibilitar o acesso imediato por visitantes de todos os lugares e aproveitar a interatividade da Internet, esta ferramenta vem ganhando cada vez mais espaço e importância. Por causa disso, é muito importante que o direito tente acompanhar e regulamentar da melhor forma possível as relações de consumo que se formam no âmbito virtual.

Um grande passo em direção a este objetivo foi o advento do Decreto 7.962/2013, que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para que fossem incluídas obrigações às empresas que atuam no comércio eletrônico, corroborando a garantia de direitos básicos do consumidor já previstos no CDC.

Este dispositivo passou a oferecer garantias muito importantes ao consumidor virtual, tais como o direito à informação, que garante ao consumidor acesso a dados essenciais sobre a empresa, sobre as formas de pagamento e entrega do produto, bem como acerca dos riscos que este possa oferecer à sua saúde e segurança.

Além disso, em seu artigo 49, o CDC assegura que o consumidor que desistir do contrato no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou o ato de recebimento do produto ou serviço tenha devolvidos de imediato os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, monetariamente atualizados. Importante salientar que esta medida será válida sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial e que o fornecedor deverá arcar com todas as despesas de devolução.

Entretanto, apesar dos avanços, os dispositivos supramencionados estão longe de contemplar todo o universo de possibilidades existentes no comércio eletrônico. Por isso, é importante que o próprio consumidor adote medidas para garantir sua segurança, tais como verificar a idoneidade da empresa através de pesquisas sobre ela na Internet, averiguar se o ambiente da compra é protegido, guardar os e-mails de confirmação e de prazo de entrega enviados pelo site e conferir se o produto corresponde ao que foi efetivamente comprado ou se apresenta algum defeito, dentre outras.

Considerando este quadro de expansão do e-commerce, é inegável que devem ser exploradas mais formas de disciplinar este serviço. Só assim o consumidor poderá efetuar compras pela Internet de forma segura e as relações de consumo realizadas por meio do comércio eletrônico poderão ser efetivamente norteadas pelos princípios da transparência, boa-fé, privacidade, segurança, proteção dos interesses econômicos e dos direitos do consumidor.

Dayane Cristina Lira Aquino
Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Ceará.
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