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O que há por trás das “Pedaladas Fiscais”?

Publicado em 07/08/2015 por Rodrigo M. de Carvalho

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Desde o ano de 1215, a Carta Magna da Inglaterra já impunha aos monarcas o império da Lei, momento a partir do qual não era mais admitido que gastassem todo o dinheiro disponível nos cofres públicos e, quando precisassem de mais capital, mandassem a conta para a sociedade. Portanto, há oitocentos anos já fora instituída uma proteção ao contribuinte.

Porém, ao longo dos dois últimos meses, tem-se observado a presença de uma nova expressão no vocabulário político brasileiro; trata-se da “pedalada fiscal”, atualmente em voga em virtude de o Tribunal de Contas da União estar em fase de emissão de parecer em que sugerirá ao Congresso Nacional aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação das contas públicas do Governo Federal no ano de 2014.

“Pedalada fiscal” é o nome dado à prática do Tesouro de atrasar repasses a instituições financeiras públicas e privadas que financiam despesas do governo. Os bancos, portanto, teriam assumido com recursos próprios os pagamentos dos programas sociais e despesas orçamentárias do governo, visando melhorar, de forma artificial, as contas federais, mas cobrando juros pelo uso de tais recursos.

Para explicar tal prática, o ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Nardes, emprega, como metáfora, o uso de um cheque especial por um cliente de um banco. Em tal situação, existe um crédito de determinado valor vinculado à conta bancária do consumidor e que, caso seja utilizado, deverá ser devolvido acrescido de juros e outros encargos.

Entretanto, ocorre que, ao contrário da situação do cheque especial, em que há contrato firmado entre cliente e instituição financeira, é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal a prática das mencionadas “pedaladas”.

O aludido diploma normativo fora aprovado em 2000 e tem como um de seus destaques a vedação ao banco público de financiar o seu controlador (o governo). O dinheiro não poderia ter sido tomado dos bancos sem autorização legal, ou seja, sem o Congresso Nacional votar. Caso configuradas as “pedaladas”, seria um desprestígio ao Congresso e à sociedade como um todo.

Importa mencionar que, em decisão não definitiva do TCU, foram apontadas graves irregularidades com relação às contas do governo no ano de 2014, entre elas as ditas “pedaladas fiscais”. Foi concedido ao governo federal o prazo de 30 dias para defender-se das alegações, que agora deverão ser analisadas pelo TCU para que finalmente seja emitido parecer aprovando, reprovando as contas ou até mesmo aprovando-as com ressalvas.

O governo tem argumentado que as operações não constituem um empréstimo de bancos públicos à União, mas sim uma relação contratual entre a instituição financeira e o poder público. O ministro do Planejamento Nelson Barbosa admite que foram atingidos valores excessivos, o que disse não ser prática usual e recomendada.

Pode-se observar, pelo breve panorama traçado, o extraordinário potencial explosivo, político e economicamente, que possuem as mencionadas controvérsias em torno das “pedaladas fiscais”.

Thais Sousa Pereira

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Ceará

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